Aviso de Contumácia n.º 9165/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9165/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 2005/90, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal de Família e Menores de Cascais, que o Ministério Público move contra o arguido António Luís Moreira Teixeira, natural de Almodôvar, filho de Luís Mendes Teixeira e de Catarina Mónica Nunes Moreira, casado, comerciante, nascido a 18 de Outubro de 1951, com última residência conhecida na Rua de São Domingos Sábio, Monte da Bela Vista, Amoreira, Estoril, por haver cometido um crime de atentado ao pudor e violação, previsto e punido pelos artigos 205.º, n.os 1 e 2, 30.º e 78.º do Código Penal, e 201.º, n.º 1, e 23.º, n.º 2, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 26 de Novembro de 1996.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Auxiliar, Marta Ferreira.