Aviso de Contumácia n.º 9166/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9166/2005 - AP. - O Dr. Rui Rocha, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16167/00.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Sampaio Morais, filha de Manuel Felix Morais e de Maria da Conceição Castro Sampaio, de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Fevereiro de 1970, casada, titular do bilhete de identidade n.º 9147646, com domicílio na Rua da Casca, 68, 1.º, direito, São João de Ponte, 4800 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Fevereiro de 2000, por despacho de 24 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Rocha. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Damião T. Costa.