Aviso de Contumácia n.º 9174/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9174/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Gonçalves, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Mealhada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 208/02.4GTCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Manuel Moura Fernandes, filho de António Fernandes e de Maria José Nunes Moura, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12449263, com domicílio no Estabelecimento Prisional do Porto, Custóias, 4460-851 Leça do Bailio, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de Março de 2002, por despacho de 29 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Armando Lopes Catalão.