Aviso de Contumácia n.º 9175/2000 - AP, de 23 de março

Aviso de contumácia n.º 9175/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum n.º 29/98, que o Ministério Público move ao arguido João Paulo Alves Coutinho, casado, electricista, filho de Diamantino dos Anjos Coutinho e de Eugénia Alves Neto Domingues, nascido a 10 de Fevereiro de 1961, residente na Rua de Moçambique, 73-A, em Coimbra, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Aveiro, que se encontrava pronunciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, foi declarada caduca a situação de contumácia em relação ao mesmo, que lhe havia sido imposta por despacho de 23 de Abril de 1999, em virtude de o mesmo ter apresentado em Juízo.

9 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Bento Ordens.