Aviso de Contumácia n.º 9178/2000 - AP, de 23 de março

Aviso de contumácia n.º 9178/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 233/95, pendente neste Tribunal, na 1.ª Secção, 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António Dinis Rodrigues, casado, comerciante, nascido a 14 de Maio de 1963, natural de Sinde, Tábua, filho de António Ferreira Rodrigues e de Maria do Carmo Dinis, portador do bilhete de identidade n.º 4484972, residente em Sinde, Brejo, Tábua, pela prática do crime de artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 314.º, alínea c) do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Outubro de 1996.

1 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)