Aviso de Contumácia n.º 9179/2000 - AP, de 23 de março

Aviso de contumácia n.º 9179/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 268/95, pendente neste Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, na 2.ª Secção, 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Augusto Marques Oliveira, casado, pedreiro, nascido a 3 de Novembro de 1954, portador do bilhete de identidade n.º 6715052, de 18 de Janeiro de 1994, por Lisboa, filho de Augusto Rodrigues Oliveira e de Maria Arcelina Marques, natural de Alquerubim, Albergaria-a-Velha, com última residência conhecida em Beduído, Alquerubim, Albergaria-a-Velha, pela prática de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 16 de Janeiro de 1996.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)