Aviso de Contumácia n.º 9180/2000 - AP, de 23 de março

Aviso de contumácia n.º 9180/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 54/93, pendente neste Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, na 2.ª Secção, 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Adelino Manuel Ferreira Dinis, casado, comerciante, nascido a 10 de Outubro de 1954, portador do bilhete de identidade n.º 3149814, de 15 de Setembro de 1981, por Lisboa, filho de Alfredo Rui Fernandes Dinis e de Maria Luísa Pinto Ferreira, natural de Oliveira do Conde, Carregal do Sal, com última residência conhecida no Largo de 5 de Outubro, Carregal do Sal, Santa Comba Dão, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, este conjugado com o artigo 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 15 de Novembro de 1993.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)