Aviso de Contumácia n.º 9182/2000 - AP, de 23 de março

Aviso de contumácia n.º 9182/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 118/95 da Única Secção de processos deste Tribunal, que o Ministério Público move à arguida Maria da Conceição Carvalho Garcia Grilate, casada, industrial, filha de Policarpo Guimarães Garcia e de Joaquina Júlia Carvalho, nascida a 23 de Julho de 1956, natural da freguesia de Casal Vasco, concelho de Fornos de Algodres, titular do bilhete de identidade n.º 4238172, com última residência conhecida no Bairro de Santo António, Minde, Alcanena, indicada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho da juíza deste Tribunal proferido em 24 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, aplicada àquela arguida por despacho proferido em 7 de Dezembro de 1995, por prescrição do procedimento criminal.

27 de Janeiro de 2000.- A Juíza de Direito, Ana Marisa Martins Nunes. - O Oficial de Justiça, Fernando Antunes Trincão.