Aviso de Contumácia n.º 9182/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9182/2005 - AP. - O Dr. Eduardo José C. S. Paiva, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Monchique, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 56/03.4GAMCQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Ioan Coman, filho de Stefan Coman e de Ileana Coman, natural de Roménia, de nacionalidade romena, nascido em 5 de Junho de 1981, solteiro, com domicílio no Sitio do Pé da Cruz, Monchique, 8550 Monchique, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 2003 e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 2003, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Eduardo José C. S. Paiva. - A Oficial de Justiça, Sandra Maria C. L. R. Correia.