Aviso de Contumácia n.º 9184/2000 - AP, de 23 de março

Aviso de contumácia n.º 9184/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 100/94.4 TAALM do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Manuel das Neves Maria, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, filho de Vítor Manuel Maria e de Maria Albertina de Oliveira Neves e com última residência conhecida na Travessa de Santana, 12, Lisboa, por ter cometido o crime, previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigos 313.º e 314.º do Código Penal, de 1982, foi por despacho de 27 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia do arguido por apresentação.

24 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça.