Aviso de Contumácia n.º 9186/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9186/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado n.º 36/01.4PDOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel dos Santos Rocha, filho de António Garcia dos Santos e de Fernanda Alves Rocha Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Março de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11684839, com domicílio na Quinta da Barroca, Lote 6, 6, 3.º, esquerdo, Agualva, Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Abril de 2001, por despacho de 21 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.