Aviso de Contumácia n.º 9188/2000 - AP, de 23 de março

Aviso de contumácia n.º 9188/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 327/94.9 TASXL do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Celino Augusto Vilela das Neves, nascido a 12 de Julho de 1946, em Lamares, Vila Real, filho de José Ramos das Neves e de Leonida de Jesus Vilela e com residência conhecida na Praça de D. Afonso de Albuquerque, 3, 1.º, em Odivelas, por ter cometido o crime, previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 28 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido por extinção do procedimento criminal.

31 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)