Aviso de Contumácia n.º 9189/2000 - AP, de 23 de março

Aviso de contumácia n.º 9189/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1663/95.2 PRLSB do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido José Mário Inácio, nascido a 28 de Novembro de 1946, filho de Joaquim António Inácio e de Maria Edviges Carrasco, com residência conhecida na Rua de Ramiro Ferrão, 25, 5.º, A, Pragal, Almada, por ter cometido o crime, previsto e punido nos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º e 314.º do Código Penal e artigo 218.º do Código Penal, de 1995, foi por despacho de 26 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido por apresentação.

1 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)