Aviso de Contumácia n.º 919/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 919/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de Direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1153/00.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Marques Apolinário, filho de José da Conceição Apolinário e de Silvina da Purificação Marques Apolinário, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1972, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 12435764, com domicílio no Largo de São Miguel, 53, Coimbrão, 2425-452 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Setembro de 1999, por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.