Aviso de Contumácia n.º 9192/2000 - AP, de 23 de março

Aviso de contumácia n.º 9192/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1041/94.0 PCALM do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido António Alberto Conceição Leal, natural de Lisboa, nascido a 25 de Maio de 1960, residente na Rua Direita, 39-A, Costa do Valado, Aveiro, por ter cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 31 de Janeiro de 2000, declarada caduca a contumácia, face à apresentação do arguido (artigo 336.º, n.º 2 do Código de Processo Penal).

2 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)