Aviso de Contumácia n.º 9193/2000 - AP, de 23 de março

Aviso de contumácia n.º 9193/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 3455/95.0 JDLSB, do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra a arguida Susana Sofia Rodrigues Marques, nascida em 10 de Maio de 1974, natural do Barreiro, filha de Henrique dos Santos Marques e de Maria de Lurdes da Cunha Rodrigues com residência conhecida na Avenida do Bocage, bloco A, 4, rés-do-chão, esquerdo, Barreiro, por ter cometido o crime, previsto e punido no artigo 313.º do Código Penal, de 1982, artigo 217.º do Código Penal, de 1995, foi por despacho de 1 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia da arguida por extinção do procedimento criminal.

4 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)