Aviso de Contumácia n.º 9193/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9193/2005 - AP. - A Dr.ª. Alice Moreira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ourique, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 299/98.0TBORQ, (ex.. processo n.º 46/1998) pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Joel Lopes Murteira, filho de José Francisco Bernardes Murteira e de Cesária Maria Crespo Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido 2 de Fevereiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 106134320, com domicílio na Rua de São Vicente, 41, 7050 Montemor-o-Novo, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 210.º, n.º 1 e 26.º, do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 1997, por despacho de 2 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Alice Moreira. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Morais.