Aviso de Contumácia n.º 9197/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9197/2005 - AP. - O Dr. Gonçalo Oliveira Magalhães, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 720/01.2GAPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Joaquim Dias Costa, filho de José Cunha e Costa e de Glória Dias Monteiro, natural de Carvalhosa, Paços de Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Fevereiro de 1961, casado sob regime desconhecido, com identificação fiscal n.º 123809797 e titular do bilhete de identidade n.º 8632316, com domicílio na Rua Francisco Sá Carneiro, 32, Seroa, 4590 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 24 de Dezembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Junho de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

19 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Gonçalo Oliveira Magalhães. - O Oficial de Justiça, Paulo Sérgio Osório.