Aviso de Contumácia n.º 9198/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9198/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Santos Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 195/98.1TBPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Carreira Antunes, separado, filho de Manuel Antunes Júnior e de Maria da Conceição Carreira, natural de Monte Redondo, Leiria, nascido em 26 de Novembro de 1943, titular do bilhete de identidade n.º 641531, com domicílio na Rua Quinta de Cima, 4, 1.º, direito, Gandara dos Olivais, 2400-062 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.º 1, alínea a), n.º 2, e 229.º, na sua versão original e actualmente previsto e punido pelos artigos 255.º, alínea a) e 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3, do Código Penal na sua versão actual, praticado em 1994, por despacho de 20 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Santos Silva. - A Oficial de Justiça, Paula Cristina Cunha.