Aviso de Contumácia n.º 92/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 92/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 236/94.1 GACSC, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Cascais, que o Ministério Público move contra a arguida Maria de Fátima Pereira de Sousa, filha de José Sousa e de Marina Laura Pereira de Sousa, nascida a 24 de Junho de 1970, em São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com última morada conhecida na Rua de Dionísio Marques, vivenda Laranjeira, rés-do-chão anexo, Catujal, pela prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 20 de Janeiro de 1998.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Delgado.