Aviso de Contumácia n.º 92/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 92/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1544/97.5TBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Marques Simões, filho de Manuel Fernandes Simões e de Guilhermina Marques, nascido em 6 de Outubro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9541339, titular da licença de condução n.º 900893220880, com domicílio em 20, Avenue Ledru Rollin, 94170 Le Perreux-Sur-Marne, 0000-000 France, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido no artigo 146.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, e uma contra-ordenação dolosa, prevista e punida no artigo 13.º, n.os 1 e 3, do Código da Estrada, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Martins.