Aviso de Contumácia n.º 920/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 920/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7/95.8PILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Carvalho Santos, filho de Manuel dos Santos e de Juvenária Rodrigues Carvalho dos Santos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido em 9 de Abril de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7207941, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 19 de Janeiro de 1995; por despacho de 5 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.