Aviso de Contumácia n.º 9208/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9208/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4909/00.3TDPRT (ex. processo n.º 147/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Meneses Rene Gaspar, filho de Gaspar Bunga e de Joana Zuluca, nascido em 10 de Novembro de 1972, em Angola, com domicílio na Rua Gualdir Pais, 97, Santa Casa, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Novembro de 1999, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por outros motivos.

29 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Ribeiro.