Aviso de Contumácia n.º 9210/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9210/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3053/95.8TAPRT(259/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José da Costa Montes, filho de Francisco Henriques Montes e de Isaura de Jesus Monteiro da Costa Montes, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Dezembro de 1955, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8882686, com domicílio na Praceta de Moçambique, 6, rés-do-chão, B, Serra das Minas, 2735 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Abril de 1995, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Paula Rocha.