Aviso de Contumácia n.º 9212/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9212/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9542/95.7JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Albino Gomes Tomás, filho de Manuel Martins Tomás e de Angelina Soares Gomes, natural de Fragoso, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Fevereiro de 1935, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3278620, com domicílio na Rua Adelino Amaro da Costa, 327, rés-do-chão, esquerdo, trás, Vermoim, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e punido por remissão deste preceito legal, nos termos do artigo 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, ou, consoante o regime que se revelar mais favorável, praticado em 18 de Janeiro de 1995, por despacho de 15 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Paula Rocha.