Aviso de Contumácia n.º 9213/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9213/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5763/96.3JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruce Mc Crorie, filho de John Hergusson McCrorie e de Hannpelone Mc Crorie, natural de Portugal, Porto, Miragaia, de nacionalidade britânica, nascido em 22 de Maio de 1951, com domicílio na Alameda Jardins da Arrábida, Edifício Plátano, 436, 9.º, C, Afurada, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Janeiro de 1996, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de óbito.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercilio Emanuel Paiva Cabral.