Aviso de Contumácia n.º 9215/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9215/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14436/01.6TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Walter António de Carvalho Barbosa, filho de João Batista Barbosa e de Maria Francisca Soares Veiga Carvalho Barbosa, natural de Índia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Junho de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7682741, com domicílio na Travessa do Meilão, 92, Traz, Águas Santas, Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência ao disposto nos artigos 107.º, n.º 1, 121.º e 123.º, n.º 1, do Código da Estrada, na redacção introduzida pelo primeiro referido diploma, praticado em 19 de Junho de 2001, por despacho de 21 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.