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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 922/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Maio de 1999, proferido nos autos de processo comum, n.º 573/98, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move ao arguido Paulo José Ferreira da Silva, casado, serralheiro, nascido a 9 de Janeiro de 1974, filho de José Fernando Rodrigues da Silva e de Maria Isabel Ferreira da Silva, com última residência conhecida em Troncal, Travanca, Feira, pelo crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.
5 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
