Aviso de Contumácia n.º 9225/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9225/2005 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 212/02.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel da Silva Mourão, filho de Luís da Cruz Mourão e de Palmira Teixeira da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9828266, com domicílio na Rua Rodolfo de Araújo, 144, Casa 3, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, praticado em 12 de Fevereiro de 1998, por despacho de 29 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

29 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Carmen Espírito S. A. Terreiro.