Aviso de Contumácia n.º 923/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 923/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, n.º 31/96, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move ao arguido Nelson Alves de Sá, casado, industrial, nascido a 16 de Março de 1953, em Feira, filho de António Alves de Sá e de Adelaide de Jesus, com última residência conhecida em Outeiro, Travanca, Feira, pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c) do Código Penal, de 1982, e artigos 217.º e 218.º, n.º 1 do Código Penal, de 1995, foi declarada cessada, nos termos do ar- tigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)