Aviso de Contumácia n.º 9236/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9236/2005 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 930/01.2TASTS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel da Silva Ferreira, filho de José dos Santos Ferreira e de Maria da Caloria Alves da Silva, natural de Trofa, São Romão do Coronado, nascido em 3 de Fevereiro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7099665, com domicílio, consta do termo de identidade e residência, na Rua Miraflor, 136, Campanhã, 4300-352 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Guimarães.