Aviso de Contumácia n.º 9239/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9239/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Torrão Cortez, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1478/02.3TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel João Ferreira, filho de Idalina de Jesus Ferreira, natural de Vidais, Caldas da Rainha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7597869, com domicílio na Rua das Praias do Sado, 188, Praias do Sado, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2001, por despacho de 29 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

29 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Torrão Cortez. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.