Aviso de Contumácia n.º 9244/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9244/2005 - AP. - O Dr. Luís Filipe de Melo e Silva, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 455/00.3PCSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Pedro Correia Soares Varela, filho de Armindo Soares Varela e de Felismina Santos Correia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Junho de 1981, solteiro, com domicílio actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Montijo, 2870 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime furto de uso de veiculo em co-autoria, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal, um crime de furto simples, em co-autoria, previsto e punido pelo 203.º, n.º 1, do Código Penal e um crime de condução não habilitada de automóvel, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 18 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência e sido julgado.

24 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Filipe de Melo e Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Rocha.