Aviso de Contumácia n.º 9247/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9247/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 337/00.9GESLV, pendente neste Tribunal contra o arguido Sidónio Filipe da Costa Simões, filho de Manuel da Costa Simões e de Susana Maria Portela da Costa, natural de Viana do Castelo, Vila Franca, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Dezembro de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11340842, com domicílio no Lugar do Pereiro Caminho do Baldio, Vila Franca, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei 2/98 de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Janeiro de 2002, por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Alves. - A Oficial de Justiça, Fátima Manso.