Aviso de Contumácia n.º 925/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 925/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santarém, corre termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 410/96, que o Ministério Público nesta Comarca, move contra a arguida Maria Leonor Santos Soares, com última residência conhecida em A. da Fonte da Joaninha, Vale de Santarém, Santarém, que se encontra acusada de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, na sua redacção originária, previsto e punido ainda pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Civil, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho proferido em 9 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia daquela arguida, por desistência de queixa.

20 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Paulo José Lopes da Cruz.