Aviso de Contumácia n.º 925/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 925/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 252/96.9PGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexander Moser, Alemanha, com nacionalidade alemã, nascido em 29 de Março de 1976, estado civil desconhecido, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 3 de Maio de 1996, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

13 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.