Aviso de Contumácia n.º 9259/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9259/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Monterroso Nery, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 141/99.5TBVLN, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Angel Lage Davila, filho de Manuel e de Jesusa, natural de Espanha, de nacionalidade espanhola, nascido em 28 de Outubro de 1928, titular do bilhete de identidade n.º 35832799, com domicílio na Calle Rosália de Castro, 45, 3, F Vigo, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, do RJIFNA, por despacho de 28 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Monterroso Nery. - A Oficial de Justiça, Carminda Ferreira.