Aviso de Contumácia n.º 926/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 926/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 864/97.3PKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alcides Semedo Tavares, filho de Venâncio Tavares e de Ernestina Gomes Semedo, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 12 de Maio de 1968, solteiro, titular do passaporte n.º I014709, emitido em 13 de Março de 2000, pela Embaixada de Cabo Verde, em Lisboa, válido até 12 de Março de 2005, com domicílio na Travessa de António Aleixo, 87, 2.º, direito, Lavradio, 2880 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1997; por despacho de 11 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Maria Gonçalves.