Aviso de Contumácia n.º 926/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 926/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2558/00.5JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Clabus Amona, filho de Clabus Amona e de Intilia Enchama, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 2 de Outubro de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 16117098, com domicílio na Rua dos Bombeiros Voluntários, lote 2-3, retaguarda, Caneças, 2675 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência aos artigos 29.º e 40.º da lei uniforme sobre cheques, por despacho de 16 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

18 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.