Aviso de Contumácia n.º 9268/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9268/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 742/99.1 PBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Arnaldo Manuel da Silva Augusto, filho de José Maria Augusto e de Aurolina da Silva Teixeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Dezembro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8557260, com domicílio no Lugar da Furna, Campos, 4920 Vila Nova de Cerveira, por se encontrar condenado por sentença de 11 de Dezembro de 2001, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 1999, por despacho de 28 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Maria Assunção Moura.