Aviso de Contumácia n.º 9281/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9281/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 606/00.8PDVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Guerreiro Jacinto, filho de António Manuel Jacinto e de Alda Maria Guerreiro, natural de Santiago Maior, Beja, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7094305, com domicílio na Rua Conselheiro Lobato, 173, 1.º, esquerdo, 4705-089 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2000, por despacho de 23 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.