Aviso de Contumácia n.º 9283/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9283/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 288/02.2TAOAZ, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Cardinal Borges filho de José Manuel da Cesta Borges e de Maria da Conceição Cardinal Caçador, natural de Portugal, Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11713489, com domicílio na Urbanização Vale Mangude, lote 41, Albufeira, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2 do Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 6 de Dezembro de 2001, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Isabel Machado.