Aviso de Contumácia n.º 9284/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9284/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1026/99.0GBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Ferreira Ribeiro, filho de Joaquim Ribeiro e de Maria da Conceição Ferreira, natural de Pedraça, Cabeceiras de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Junho de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7746497, com domicílio na Rua da Manutenção, 7, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 1999, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Isabel Machado.