Aviso de Contumácia n.º 9287/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9287/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 5729/96.3TAVN G, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Augusto Monteiro Maia, que também usa Armando Daniel Monteiro Soares, filho de Franklim Maia e de Maria Augusta Monteiro Soares, nascido em 9 de Maio de 1976, solteiro, com domicílio na Rua das Casas Queimadas, Feiteira, Grijó, (acampamento de ciganos), 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de substâncias explosivas ou análogas e armas, previsto e punido pelos artigos 275.º, n.º 2, e 75.º do Código Penal, com referência ao artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, praticado em 18 de Julho de 1996, por despacho de 13 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.