Aviso de Contumácia n.º 9288/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9288/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 588/02.1 TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José António dos Santos Marques, filho de Domingos das Neves Marques e de Maria Rosa Saldanha dos Santos, natural de Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Novembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10182016, com domicílio no Bairro de Vila D Este, lote 69, 7.º, Direito, Vilar de Andorinho, 4430-569 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de Condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1 e 2 do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, com referencia ao artigo 121.º do Código da Estrada, praticado em 18 de Março de 2001, por despacho de 15 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradissimo.