Aviso de Contumácia n.º 9292/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9292/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza auxiliar do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1265/97.9PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Alvim Couto da Silva, filho de Manuel Ferreira da Silva e de Zenaida Eduarda Alvim do Couto Gomes, natural de Campanhã, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6985584, com domicílio na Rua João de Deus, 85, Pedrouços, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 1997, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.