Aviso de Contumácia n.º 930/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 930/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 321/00.2PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio Miguel Correia da Silva, filho de Armando André da Silva e de Maria Manuela Silva Samora Correia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12327596, com domicílio na Quinta da Serra, Rua de Teixeira Pinto, 208, Prior Velho, Sacavém, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelos artigos 275.º, n.º 3, do Código Penal, e 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, praticado em 2 de Março de 2000, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.