Aviso de Contumácia n.º 9307/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9307/2005 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 664/96.8TBVRL, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Costa Ferraz, com domicílio em lugar de Testeira, Adoufe, 5000 Vila Real, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma consumada previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea f), 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Odeie Ferreira.