Aviso de Contumácia n.º 9312/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9312/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Faustino, Juíza de Direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 88/04.5TAVVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando da Silva Malheiro, filho de António Joaquim Malheiro e de Laurinda Sousa e Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Setembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10624079, com domicílio no Lugar de Esparido, Lureira, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 2003, por despacho de 16 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido neste Tribunal.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Faustino. - O Oficial de Justiça, Domingos José R. Vieira Cunha.