Aviso de Contumácia n.º 9314/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9314/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Faustino, Juíza de Direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 122/04.9TAVVD, pendente neste Tribunal contra o arguido José de Oliveira Afonso, filho de Domingos de Sousa Afonso e de Custódia Maria Gomes de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10934607, com domicílio em Lugar da Igreja, Pico, São Cristóvão, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 4 de Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Junho de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e ainda, a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

22 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Faustino. - O Oficial de Justiça, Luís José Lino de Queiroz.